quando há prorrogação da licença-maternidade?
A licença-maternidade garante à trabalhadora o direito de se afastar do trabalho por 120 dias, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho. Esse período existe para permitir a recuperação da mãe e, principalmente, fortalecer o vínculo com o bebê.
No entanto, nem sempre tudo acontece como o esperado. Em muitos casos, o recém-nascido ou a própria mãe precisa permanecer internado após o parto. Diante disso, surge uma dúvida comum: quando começa a contar a licença-maternidade?
💡 Quando a licença-maternidade começa a contar?
Quando ocorre internação, a lógica muda. A Justiça entende que a licença só deve começar quando a mãe puder, de fato, conviver com o bebê em casa.
Por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a contagem da licença-maternidade deve iniciar apenas após a alta hospitalar. Além disso, vale sempre a última alta — seja da mãe ou do bebê.
Assim, a trabalhadora não perde dias importantes da licença durante o período de internação.
🏥 O que acontece durante a internação?
Se o bebê nasce prematuro ou apresenta alguma complicação, ele pode precisar ficar internado por dias ou até semanas. Nesse período, a mãe costuma acompanhar o tratamento, mas não consegue aproveitar plenamente a licença.
Por isso, a lei passou a ser interpretada de forma mais justa. Em vez de iniciar a contagem logo após o parto, considera-se o momento em que mãe e filho finalmente vão para casa.
Dessa forma, garante-se que os 120 dias cumpram sua finalidade real.
📄 O que fazer para garantir esse direito?
Para garantir a prorrogação, você precisa agir de forma simples e objetiva. Primeiro, reúna os documentos médicos que comprovem o período de internação. Depois, apresente essas informações ao empregador ou ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Além disso, quanto antes você formalizar o pedido, melhor. Isso evita atrasos e reduz o risco de problemas no reconhecimento do direito.
⚖️ E se a empresa não aceitar?
Embora o entendimento já esteja consolidado, algumas empresas ainda negam esse direito. Nessa situação, você não precisa aceitar a decisão.
Ao contrário, você pode procurar um advogado para analisar o caso e tomar as medidas necessárias. Em geral, a Justiça tem protegido as mães, justamente porque esse tema envolve direitos fundamentais.
❤️ Por que essa regra é tão importante?
A licença-maternidade não serve apenas para afastar a trabalhadora do emprego. Na prática, ela garante um período essencial de cuidado, adaptação e criação de vínculo.
Portanto, quando ocorre internação, esse objetivo fica prejudicado. Por isso, a prorrogação não representa um benefício extra. Na verdade, ela assegura que o direito seja exercido de forma completa e justa.
Se você está passando por essa situação ou teve o direito à prorrogação negado, buscar orientação jurídica pode ser o melhor caminho. Uma análise adequada do seu caso pode garantir que você aproveite integralmente a licença-maternidade, como a lei assegura.
(Brendha Bittencourt – Advogada, sócia do Bittencourt & Raad Advocacia e atuante em Direito da Saúde e Direito do Trabalho)
Nota informativa:
Este artigo tem finalidade exclusivamente informativa e busca explicar, de forma acessível, aspectos gerais da legislação e da jurisprudência sobre o tema. Cada caso concreto possui particularidades próprias, que devem ser analisadas individualmente por um profissional habilitado.
