Quando o Instituto Nacional do Seguro Social nega o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), isso não significa que o segurado não tem direito. A negativa costuma ocorrer por insuficiência de provas ou conclusão contrária na perícia médica.
O benefício por incapacidade temporária é devido quando o segurado está impossibilitado de trabalhar por motivo de doença ou acidente por período superior a 15 dias.
Motivos mais comuns para negativa
O INSS geralmente nega o benefício por:
Perícia médica concluir que há capacidade para o trabalho
- Falta de qualidade de segurado
- Falta de carência mínima
- Documentação médica insuficiente
- Doença considerada preexistente
- Divergência entre a atividade exercida e a incapacidade alegada
Esses motivos são recorrentes e, em muitos casos, passíveis de revisão.
O que fazer após a negativa?
O primeiro passo é acessar a decisão pelo aplicativo ou site do Meu INSS e verificar o motivo exato da negativa.
Após isso, o segurado pode:
1. Apresentar novo pedido
É possível fazer um novo requerimento com:
- Laudo médico atualizado
- Exames recentes
- Relatório detalhado do médico
- Descrição da atividade profissional exercida
Relatórios médicos genéricos costumam resultar em nova negativa.
2. Entrar com recurso administrativo
O recurso é feito dentro do próprio INSS. Entretanto, a análise continua sendo administrativa, o que reduz a taxa de reversão.
3. Entrar com ação judicial
Na via judicial o caso é analisado por um juiz. Conforme necessidade, pode ser realizada perícia médica judicial e a análise costuma ser mais detalhada.
Muitos benefícios são concedidos judicialmente após negativa administrativa.
Situações em que a negativa costuma ser revertida
- Problemas ortopédicos (coluna, joelho, ombro)
- Transtornos psicológicos (ansiedade, depressão, burnout)
- Doenças ocupacionais
- Acidentes de trabalho
- Cirurgias recentes
Nesses casos, a perícia judicial costuma ser determinante.
Conclusão
A negativa do benefício por incapacidade temporária não encerra o direito.
Em muitos casos, a decisão é revertida com documentação adequada ou na via judicial.
(Renata Raad – Advogada, sócia do escritório Bittencourt & Raad Advocacia, especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.)
Nota informativa
Este artigo possui caráter meramente informativo e tem como objetivo apresentar, de forma acessível, aspectos gerais da legislação e da jurisprudência sobre o tema. Cada caso concreto deve ser analisado individualmente, considerando suas particularidades, por um profissional habilitado.
